Termos de uso e de venda

Estes termos de uso e de venda (os "Termos") regem o acesso ao app móvel Lunalulu e o seu uso, bem como a assinatura da sua oferta paga. Eles formam um contrato entre você e o editor. Se não aceitá-los, não instale nem use o App.

1. Definições

• App: o aplicativo móvel Lunalulu para iPhone, iPad e Android, incluindo os seus conteúdos, as suas atualizações e os serviços on-line associados.
• Editor, "nós": BAUGEY MATHEO, nome comercial DEVOLIM, identificado no artigo 2.
• Usuário, "você": toda pessoa física maior de idade que instala e usa o App para fins pessoais e familiares.
• Histórias: as histórias em áudio oferecidas no App, contadas pelo Narrador ou com a sua Voz, com as falas dos personagens.
• Narrador: a voz de narração oferecida por padrão no App.
• Voz: a voz sintética criada, com o seu consentimento, a partir da gravação da sua própria voz, que lê os trechos do narrador das Histórias.
• Oferta Lunalulu+: a oferta paga e opcional que dá acesso a recursos adicionais, descrita no artigo 11.
• Luas: as unidades, sem valor monetário, que permitem que uma História seja contada com uma Voz, descritas no artigo 11-A.
• História criada: uma História escrita a seu pedido por uma inteligência artificial, com "Criar uma história" (artigo 8-A).
• Plataforma: a App Store da Apple ou o Google Play do Google, que distribuem o App e vendem a Oferta Lunalulu+.

2. Editor

O App é editado por BAUGEY MATHEO, empresário individual (EI), nome comercial DEVOLIM, 248 rue de Bègles, 33800 Bordeaux, França, SIREN 948 000 757. Contato: [email protected]. O aviso legal complementa estes Termos.

3. Objeto

Os Termos definem as regras de uso do App, os compromissos recíprocos do Editor e do Usuário e as condições de venda da Oferta Lunalulu+. A política de privacidade faz parte integrante dos Termos.

4. Aceitação

Ao instalar ou usar o App, você aceita estes Termos, disponíveis a qualquer momento no App (Ajustes, "Termos de uso") e neste site. A criação da sua Voz exige ainda um consentimento expresso e separado, obtido no App antes de qualquer gravação (artigo 7).

5. Condições de acesso

• O App é destinado a adultos. A gravação de uma Voz e a assinatura da Oferta Lunalulu+ são reservadas a maiores de idade. As crianças ouvem as Histórias sob a responsabilidade do adulto que usa o App (artigo 9).
• O App pode ser baixado gratuitamente. Ele funciona sem conta: não pedimos nome, e-mail nem senha. Um identificador técnico anônimo, próprio da sua instalação, é criado automaticamente.
• O App, as Histórias e a Voz estão disponíveis em francês, inglês (Estados Unidos e Reino Unido), alemão, espanhol (México e Espanha), português do Brasil, italiano, holandês, japonês, coreano, polonês, sueco, norueguês, dinamarquês e turco. O App aparece no idioma do celular quando ele é oferecido e, caso contrário, em inglês. As Histórias são adaptadas a cada idioma e ao seu país, com os seus próprios narradores, e a Voz é criada no idioma do App.
• Você precisa de um celular compatível e atualizado. Criar a sua Voz, baixar e preparar Histórias e fazer compras exigem conexão com a internet, por sua conta conforme o seu plano. Uma História baixada ou já preparada pode ser ouvida sem conexão.

6. Descrição do serviço

O App oferece em especial: um catálogo de Histórias para dormir, organizadas por tema; a sua escuta com a voz do Narrador; a criação de uma Voz a partir de uma breve gravação da sua voz e a escuta das Histórias com essa Voz como narrador, com personagens que têm vozes próprias; com a Oferta Lunalulu+, a criação de Histórias escritas para a sua criança por uma inteligência artificial a partir de um breve roteiro e depois contadas com a sua Voz ou por um narrador do App ("Criar uma história", artigo 8-A); músicas suaves que podem continuar depois da história, algumas delas reservadas à Oferta Lunalulu+ e baixadas sob demanda; o download das Histórias do Narrador e a conservação das Histórias preparadas no celular, para ouvir sem conexão; favoritos; o envio de ideias e denúncias à equipe. O catálogo cresce com o tempo. Os recursos podem mudar nas condições do artigo 13.

Ouvir as Histórias do catálogo com a voz do Narrador não exige assinatura. Ouvir as Histórias com a sua Voz faz parte da Oferta Lunalulu+, inclusive durante um eventual período de teste, e usa Luas (artigo 11-A); nenhum trecho é preparado de graça com a sua Voz. "Criar uma história" também faz parte da Oferta Lunalulu+: a escrita não usa Luas; contar a história com uma voz, sim (artigo 8-A). As músicas reservadas à Oferta Lunalulu+ são baixadas sob demanda, com conexão à internet, e depois ficam no celular; elas só tocam enquanto a Oferta Lunalulu+ estiver ativa e, caso contrário, toca no lugar delas uma música disponível sem assinatura.

7. A sua voz

A criação da sua Voz exige o seu consentimento expresso, dado no App após uma explicação de como funciona. Ao dá-lo, você declara e garante que:

• é maior de idade;
• grava a sua própria voz, e somente a sua. É proibido gravar, mandar gravar ou divulgar pelo App a voz de outra pessoa, adulta ou criança, inclusive de um familiar, mesmo com o consentimento dela, bem como qualquer gravação preexistente (mensagem, vídeo, programa);
• aceita que a sua gravação seja enviada ao nosso fornecedor de síntese de voz, nas condições descritas na política de privacidade.

Várias Vozes podem ser associadas à sua instalação do App, dentro do limite indicado no App; adicionar uma Voz além da primeira faz parte da Oferta Lunalulu+. Cada Voz pertence a um adulto que a grava e dá o seu próprio consentimento. Gravar uma Voz de novo substitui a anterior. Cada Voz pode ser excluída a qualquer momento (Ajustes, "Suas vozes"): ela é então excluída no nosso fornecedor, junto com as Histórias preparadas com ela, sem afetar as outras Vozes. Cada pessoa continua titular dos direitos sobre a própria voz e autoriza o Editor e o seu fornecedor a criar e usar a sua Voz apenas para o funcionamento do App, para você, até a sua exclusão.

Usar a voz de outra pessoa sem o consentimento dela também pode ser crime: o artigo 226-8 do Código Penal francês pune com um ano de prisão e multa de 15 000 euros (2 anos e 45 000 euros quando cometido por meio de um serviço de comunicação ao público on-line) o fato de levar ao conhecimento do público ou de um terceiro um conteúdo sonoro gerado por processamento algorítmico que reproduz as palavras de uma pessoa sem o consentimento dela, se não for evidente que se trata de tal conteúdo ou se isso não for expressamente mencionado.

Em caso de uso contrário a este artigo, o Editor pode excluir a Voz em questão e restringir o acesso aos serviços on-line do App, sem prejuízo das ações que a pessoa cuja voz foi usada possa mover.

8. Voz sintética e histórias geradas

• A sua Voz é uma voz sintética produzida automaticamente pelo sistema de inteligência artificial do nosso fornecedor: ela procura se parecer com você, sem conseguir reproduzir exatamente a sua voz, entonação ou sotaque. A qualidade depende em especial da gravação (ruído, distância, ritmo).
• As Histórias geradas com a sua Voz são fornecidas para uso estritamente privado e familiar, dentro do App. É proibido extraí-las para divulgá-las publicamente, publicá-las em uma rede social ou plataforma, vendê-las ou usá-las para fazer crer que você ou um terceiro disseram algo.
• Preparar uma História com a sua Voz exige conexão com a internet e pode levar um momento na primeira vez. Isso faz parte da Oferta Lunalulu+: cada História contada com uma Voz usa Luas (artigo 11-A). Limites técnicos, indicados no App quando se aplicam, também protegem o serviço contra usos abusivos.

8-A. Criar uma história

• Com a Oferta Lunalulu+, você pode pedir que uma História seja escrita a partir de um breve roteiro (nome do herói, tema, uma ideia, duração, idade) e depois contada com a sua Voz ou por um narrador do App, ou guardá-la sem voz (só o texto). A História é escrita por uma inteligência artificial (um modelo de linguagem da OpenAI): ela pode conter deslizes ou erros. Você a relê antes da produção do áudio; pode alterá-la você mesmo, à mão, quantas vezes quiser, e ainda pedir ao Hibou até 3 alterações com uma breve instrução. Você decide se ela é adequada para a sua criança, inclusive nos trechos que você alterou.
• O conteúdo é verificado automaticamente: violência, sexualidade, ódio, incitação ao perigo, dados pessoais de outras pessoas e o uso de personagens, marcas ou obras protegidos são recusados. Você se compromete a não tentar contornar essas verificações, a fornecer apenas informações e fotos que tem o direito de usar e a não informar sobrenome, endereço, contatos nem informações de saúde.
• As Histórias criadas são reservadas ao uso estritamente privado e familiar, nas condições do artigo 8. Elas ficam guardadas no seu celular; o áudio fica nos nossos servidores por no máximo 7 dias depois de produzido, o tempo do download.
• Escrever Histórias com o Hibou é ilimitado dentro de um uso pessoal normal: como referência, 30 pedidos por dia e 500 por mês (escrita e alterações pelo Hibou incluídas); acima disso, a escrita volta no dia ou no mês seguinte. As alterações que você mesmo faz, à mão, não contam nesses pedidos nem nas 3 alterações pelo Hibou, e não usam nenhuma Lua; um ritmo técnico apenas protege o serviço contra usos abusivos ou automatizados. Cada História dura 3, 5 ou 7 minutos. Contá-la usa Luas (artigo 11-A), seja com a sua Voz, seja por um narrador: 1 Lua, ou 2 para uma História de 7 minutos, para cada voz escolhida. Guardar a História sem voz não usa nenhuma Lua. Depois de uma alteração, a História pode ser produzida de novo com a mesma Voz sem uma nova Lua, dentro do limite indicado no App. Uma História criada e as suas alterações não são reembolsáveis depois de produzidas; uma falha técnica não desconta nada.

8-B. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Nos termos do artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial, informamos que: as Vozes, inclusive a sua, são vozes sintéticas produzidas por um sistema de inteligência artificial; as Histórias criadas são escritas por um sistema de inteligência artificial; cada arquivo de áudio produzido com uma voz sintética traz uma marcação legível por máquina indicando que foi gerado por inteligência artificial. Você se compromete a não remover nem alterar essa marcação e a nunca apresentar uma História preparada com uma Voz como uma gravação real da pessoa.

9. Uso com crianças

As Histórias são escritas para crianças; o App é usado por um adulto, que continua responsável pelo seu uso com elas. O App não substitui a presença nem a supervisão de um adulto. Recomendamos que você mesmo inicie a História, use um volume moderado, evite a escuta prolongada com fones de ouvido para crianças pequenas e deixe o celular fora do alcance e longe da cama. Você decide se uma História é adequada à idade e à sensibilidade da sua criança.

As Histórias do catálogo e as Histórias criadas são pensadas para crianças de 3 a 10 anos. As Histórias criadas são verificadas automaticamente antes da entrega (artigo 8-A); se essa verificação não puder ocorrer, a História não é entregue. Como nenhuma verificação automática é perfeita, você pode denunciar pelo App qualquer História ou trecho que pareça inadequado: cada denúncia é examinada (artigo 21-A).

10. Uso permitido e proibições

O App é reservado a um uso pessoal, familiar e não comercial. Você se compromete em especial a não:

• usar o App de forma contrária à sua finalidade, a estes Termos ou à lei;
• gravar uma voz que não seja a sua, ou desviar a sua Voz ou as Histórias nos casos proibidos pelos artigos 7 e 8;
• contornar ou tentar contornar as proteções, os limites de uso ou o acesso à Oferta Lunalulu+;
• extrair, copiar ou reutilizar as Histórias e os conteúdos do App de forma automatizada ou em massa, ou para redistribuí-los;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do App, salvo nos casos expressamente permitidos por lei;
• perturbar o funcionamento do App ou dos servidores associados;
• enviar à equipe conteúdos ilícitos ou informações sobre terceiros sem o consentimento deles.

Em caso de descumprimento, o Editor pode restringir o acesso aos serviços on-line do App, nas condições do artigo 17.

11. Oferta Lunalulu+ (condições de venda)

O App pode oferecer uma opção paga (assinatura com renovação automática e/ou compra no app) que dá acesso a recursos adicionais. A natureza da oferta, o preço, a duração, as condições de renovação e, se for o caso, a existência e a duração de um período de teste são indicados no App e pela Plataforma (App Store ou Google Play) antes de qualquer confirmação de compra; essas informações podem mudar e prevalecem as exibidas no momento da assinatura.

Preço e pagamento

Os preços são os exibidos no App e pela Plataforma no momento da compra, com todos os impostos, na moeda da sua conta. Eles podem variar conforme o país e mudar; qualquer aumento é notificado pela Plataforma antes de entrar em vigor, segundo as regras dela. O pagamento é feito pela sua conta Apple ou Google: o Editor não recebe nem os seus dados bancários nem a sua identidade.

Período de teste

Quando um período de teste gratuito é oferecido, as condições são as exibidas na assinatura. Salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim, a assinatura continua automaticamente e o preço vigente é cobrado pela Plataforma.

Renovação e cancelamento

A assinatura é renovada automaticamente por um período igual ao fim de cada período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do vencimento. Você pode cancelar a qualquer momento nos ajustes da sua conta da Plataforma (desinstalar o App não cancela a assinatura):

• iPhone e iPad: apps.apple.com/account/subscriptions
• Android: play.google.com/store/account/subscriptions

O cancelamento vale ao fim do período em curso; o acesso aos recursos pagos é mantido até lá.

Direito de arrependimento

O consumidor dispõe em princípio de 14 dias para desistir de um contrato celebrado a distância. Para a assinatura da Oferta Lunalulu+, que é um serviço digital, esse direito é exercido junto à Plataforma; se você pediu que o serviço começasse durante esse prazo, o valor correspondente ao serviço prestado até a desistência pode continuar devido (artigo L.221-25 do Código de consumo francês). Para as Luas e as Histórias criadas, que são conteúdos digitais sem suporte material, o direito de arrependimento não pode mais ser exercido depois que o fornecimento começou, ou seja, assim que uma Lua é usada ou uma História criada é produzida, quando você deu o seu consentimento expresso prévio, reconheceu que assim perde o seu direito de arrependimento e a confirmação desse consentimento lhe foi fornecida em suporte durável (artigo L.221-28, 13°, do Código de consumo francês), em especial na compra pela Plataforma, segundo as condições dela. Como as compras no app são feitas com a Apple ou o Google, o direito de arrependimento e as suas exceções são exercidos junto à Plataforma em questão, segundo as condições dela.

Reembolsos

Os pagamentos são recebidos pela Apple ou pelo Google. Qualquer pedido de reembolso cabe, portanto, à Plataforma em questão: reportaproblem.apple.com para iPhone e iPad, ou o suporte do Google Play para Android. O Editor não tem meios técnicos para fazer um reembolso por conta própria.

Restaurar compras

Em um novo celular, a Oferta Lunalulu+ é recuperada com a mesma conta Apple ou Google, pela função "Restaurar compras" do App. A sua Voz, ligada à instalação anterior, não é transferida: basta gravá-la de novo.

11-A. Luas

• Para que serve uma Lua. 1 Lua permite que 1 História do catálogo seja contada com uma Voz, ou que 1 História criada seja contada, com uma Voz ou por um narrador (2 Luas para uma História criada de 7 minutos). Uma História já paga no ciclo em curso pode ser ouvida de novo sem uma nova Lua; a mesma História com outra Voz usa uma Lua a mais. Uma História criada que você altera depois de contada é produzida de novo sem uma nova Lua, com a mesma Voz, no máximo duas vezes, se no máximo 1 500 caracteres tiverem mudado desde a última vez em que foi contada e paga; acima disso (por exemplo, uma História reescrita), contá-la volta a usar as suas Luas. Ouvir uma História do catálogo com o Narrador não usa nenhuma Lua.
• Luas da Oferta Lunalulu+. A Oferta Lunalulu+ dá 15 Luas por ciclo (3 durante o teste gratuito). Um ciclo dura um mês e começa na data de aniversário da sua assinatura: a cada renovação na assinatura mensal, todo mês na mesma data na anual. As Luas não usadas passam para o ciclo seguinte, sem que as Luas do ciclo passem de 25; as do teste gratuito não acumulam. Elas terminam com a assinatura.
• Pacote de 10 Luas. Luas podem ser compradas em pacotes de 10, como compra no app, pelo preço exibido no App e pela Plataforma. As Luas compradas nunca expiram: não têm prazo de validade e continuam disponíveis enquanto o App for oferecido, inclusive depois de "Apagar tudo" ou de um longo período sem abrir o App (ressalvado o item "Encerramento do serviço" abaixo). Elas se somam acima do limite de 25 e são usadas depois das do ciclo. Elas são usadas com a Oferta Lunalulu+ ativa: sem assinatura, ficam guardadas e voltam a poder ser usadas assim que a Oferta Lunalulu+ for retomada. "Restaurar compras" as recupera com a mesma conta Apple ou Google.
• Natureza das Luas. As Luas não têm valor monetário e não podem ser trocadas, transferidas a outra pessoa nem convertidas em dinheiro. Uma Lua usada não é reembolsável. Uma Lua não é descontada se a produção da História falhar por motivo técnico. Um pacote reembolsado pela Plataforma deixa de dar direito às Luas correspondentes.
• Encerramento do serviço. Em caso de encerramento definitivo do App ou do recurso de contar histórias com uma Voz, o Editor avisa você com antecedência no App e reembolsa, mediante simples pedido para [email protected], o valor das Luas compradas não usadas, proporcionalmente ao preço pago pelo pacote.

12. Garantia legal de conformidade

O consumidor se beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos e serviços digitais, prevista nos artigos L.224-25-12 e seguintes do Código de consumo francês. Ele dispõe de dois anos a partir do fornecimento do conteúdo digital para obter a sua conformidade, sem custo e sem grande inconveniente. Quando o conteúdo ou serviço digital é fornecido de forma contínua, como em uma assinatura, o Editor responde pelas faltas de conformidade que aparecerem durante todo o período de fornecimento.

13. Disponibilidade e mudanças

O Editor se esforça para que o App funcione bem, sem poder garantir a disponibilidade contínua dos serviços on-line (catálogo, criação da Voz, preparação das Histórias, verificação das compras), que podem ser interrompidos por manutenção, atualização, incidente técnico, grande procura ou falha de um fornecedor, em especial do fornecedor de síntese de voz. As Histórias já baixadas ou preparadas continuam disponíveis no celular, sem conexão.

O Editor pode fazer evoluir o App e o seu catálogo, adicionar, alterar ou retirar Histórias ou recursos, em especial para melhorá-lo, adaptá-lo à lei ou reforçar a segurança, respeitando os direitos que você tem pela Oferta Lunalulu+ em curso e pela garantia legal. Se uma mudança afetar negativamente e de forma não insignificante o seu acesso ao App ou o seu uso, você é avisado com antecedência e pode rescindir o contrato nas condições previstas pelo Código de consumo francês. Em caso de encerramento definitivo do App ou da Oferta Lunalulu+, o Editor avisa você no App com aviso prévio razoável, deixa de aceitar novas assinaturas e reembolsa as Luas compradas não usadas nas condições do artigo 11-A.

14. Propriedade intelectual

O App e os seus elementos (Histórias, textos, personagens, gravações de áudio, vozes do Narrador e dos personagens, interface, ilustrações, animações, código, o personagem Hibou e o nome do App) pertencem ao Editor ou são licenciados a ele. Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o App e ouvir as Histórias nos seus aparelhos, para as suas necessidades pessoais e familiares, respeitando as regras da Plataforma. Essa licença termina quando você deixa de usar o App, ou quando o Editor restringe o seu acesso por um descumprimento grave destes Termos, nas condições do artigo 17; ela não pode ser retirada de forma arbitrária, e o seu término não priva você dos direitos que tem por um período de assinatura em curso, pelas Luas compradas (artigo 11-A) nem pela lei. Uma História preparada com a sua Voz continua sendo uma obra do Editor: você pode ouvi-la no App, nos limites do artigo 8. Qualquer reprodução ou exploração não autorizada é proibida.

15. Responsabilidade

O Editor fornece o App com cuidado e responde pelas suas obrigações nas condições previstas em lei. Nos limites permitidos por lei, o Editor não responde por:

• uma gravação de voz feita em violação do artigo 7, ou um uso da sua Voz ou das Histórias contrário ao artigo 8, pelos quais você responde;
• uma semelhança imperfeita entre a sua Voz e a sua voz real;
• o uso do App com crianças sem a supervisão de um adulto, ou contrário às recomendações do artigo 9;
• uma interrupção temporária dos serviços on-line ou a indisponibilidade temporária de uma História;
• a perda de Histórias guardadas no celular, causada pelo seu celular, pela desinstalação do App ou pelo uso de "Apagar tudo"; elas podem ser preparadas de novo nas condições do App;
• o funcionamento de serviços de terceiros (Plataformas, rede da sua operadora);
• danos indiretos, ou seja, os que não resultam diretamente de uma falha do Editor.

Sem promessa de sono. O App oferece histórias e um acompanhamento na hora de dormir: não garante que a criança adormeça, nem um efeito sobre a duração ou a qualidade do seu sono. Ele não substitui a opinião de um médico ou de um profissional de saúde, em especial em caso de distúrbios do sono.

Não é um serviço de emergência. O App não é um serviço de emergência nem um dispositivo de monitoramento da criança: ele não detecta nada, não avisa ninguém e não permite dar o alerta. Em caso de emergência, entre em contato imediatamente com os serviços de emergência do seu país.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar a responsabilidade do Editor em caso de culpa grave ou dolo, de dano corporal que lhe seja imputável, nem privar o consumidor dos direitos que a lei lhe garante, em especial pela garantia legal de conformidade. As limitações acima só se aplicam na medida em que a lei as permite.

16. Força maior

O Editor não responde por uma falha decorrente de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês, em especial uma pane generalizada das redes, a falha de um provedor de hospedagem ou de um fornecedor essencial, um ataque cibernético, uma catástrofe natural ou uma decisão de autoridade.

17. Fim do uso

Você pode parar de usar o App a qualquer momento. Antes de desinstalá-lo, toque em "Apagar tudo" (Ajustes): a sua Voz é excluída no nosso fornecedor e os dados que os nossos servidores guardam sobre o seu identificador anônimo são apagados, nas condições da política de privacidade. Desinstalar sozinho não os exclui. Lembre-se também de cancelar a sua assinatura na Plataforma: desinstalar não a cancela.

Em caso de violação grave destes Termos (em especial gravar a voz de outra pessoa, divulgar Histórias geradas, uso abusivo ou automatizado, tentativa de atentar contra a segurança do serviço), o Editor pode, depois de avisar você quando possível, excluir a Voz em questão e suspender ou restringir o acesso aos serviços on-line do App.

18. Serviços de terceiros

O App conta com fornecedores (síntese de voz, hospedagem, gestão de assinaturas) e com as Plataformas, que distribuem o App e vendem a Oferta Lunalulu+. O uso das Plataformas segue as condições delas. Os links para sites externos abrem no seu navegador, sob a responsabilidade desses sites.

19. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais, incluindo a sua voz, está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

20. Alteração dos termos

Os Termos podem mudar, em especial com o App ou com a lei. A versão em vigor é a publicada neste site, datada no topo da página. As mudanças importantes são avisadas no App; se você recusá-las, pode parar de usar o App e cancelar a assinatura nas condições do artigo 11. As mudanças não se aplicam retroativamente a um período de assinatura já pago.

21. Reclamações

As assinaturas e compras no app são vendidas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), com quem o contrato de venda é celebrado; a DEVOLIM presta o serviço. Os pedidos de reembolso e as reclamações sobre um pagamento são feitos a eles (reportaproblem.apple.com para a Apple, play.google.com para o Google). Qualquer outra reclamação pode ser enviada para [email protected].

21-A. Denúncias e ponto de contato

Ponto de contato único. Nos termos dos artigos 11 e 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 sobre serviços digitais, o ponto de contato único do Editor, para os usuários e para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais, é o endereço [email protected]. Você pode nos escrever em francês ou em inglês.

Denunciar um conteúdo. Você pode denunciar uma História ou um trecho diretamente no App, ou nos denunciar nesse endereço qualquer conteúdo que considere ilícito ou contrário a estes Termos (artigo 16 do mesmo Regulamento). Para que possamos examiná-lo, informe: os motivos pelos quais considera o conteúdo ilícito ou inadequado; a História e o trecho em questão; o seu nome e e-mail (salvo em caso de material de abuso sexual infantil); e uma declaração de que acredita, de boa-fé, que as informações fornecidas são exatas e completas. Confirmamos o recebimento das denúncias enviadas por e-mail, examinamos com diligência e objetividade e informamos a nossa decisão e as vias de recurso.

Moderação. Os textos escritos ou alterados pela inteligência artificial são verificados automaticamente antes da entrega, pelo serviço de moderação da OpenAI e por regras dadas ao modelo; as denúncias são examinadas por uma pessoa. Quando recusamos ou retiramos um conteúdo, excluímos uma Voz ou restringimos o acesso aos serviços on-line, damos os motivos de forma clara e precisa: os fatos e o fundamento da decisão (uma regra destes Termos ou uma disposição legal), o eventual uso de meios automatizados e as suas vias de recurso (artigo 17 do mesmo Regulamento). Você pode contestar a decisão respondendo à nossa mensagem ou recorrer ao tribunal competente. Quando uma informação levar a suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de uma pessoa, informamos as autoridades competentes (artigo 18 do mesmo Regulamento).

22. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio e na falta de solução amigável, os tribunais franceses são competentes. O consumidor mantém a faculdade de recorrer ao tribunal do seu domicílio. O consumidor residente em outro Estado-Membro da União Europeia mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência.

23. Disposições gerais

Se uma disposição destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais continuam em vigor. O fato de o Editor não invocar um descumprimento não vale como renúncia a invocá-lo depois. Os Termos e a política de privacidade, junto com as informações apresentadas no App e pela Plataforma no momento da compra, formam o acordo entre você e o Editor sobre o App; esta disposição não priva você de nenhum direito que a lei lhe garante, em especial quanto às informações pré-contratuais e à apresentação do serviço. As condições da Plataforma também se aplicam à compra e ao download.

24. Idioma

Estes termos são redigidos em francês. Em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, prevalece a versão francesa.